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LEGAL TERMOS

Termos e Condições

Última atualização: Março 2026

1. Identificação

O presente website é propriedade e operado pela AGB Corporate, com sede no Porto, Portugal. Contacto: agbservices25@gmail.com.

2. Objeto

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.agbcorporate.pt, bem como a relação entre a AGB Corporate e os seus utilizadores.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, grafismos, logótipos, ícones e software, são propriedade da AGB Corporate ou dos respetivos titulares de direitos, estando protegidos pela legislação portuguesa e europeia de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

4. Limitação de Responsabilidade

A AGB Corporate esforça-se por manter as informações deste website atualizadas e corretas, mas não garante a exatidão, integridade ou atualidade dos conteúdos. A utilização das informações disponibilizadas é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

5. Links Externos

Este website pode conter links para websites de terceiros. A AGB Corporate não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites externos.

6. Prestação de Serviços

A contratação de serviços da AGB Corporate está sujeita a acordos específicos celebrados entre as partes. Os orçamentos apresentados são válidos pelo período neles indicado. Os prazos de entrega são estimativas e podem variar conforme a complexidade do projeto.

7. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios será competente o foro da comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro.

8. Alterações

A AGB Corporate reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação neste website.

9. Parcerias e Referências de Clientes

Todos os clientes mencionados na secção «Quem confia em nós» do nosso website acordaram, mediante aviso prévio e consentimento mútuo, em incluir uma referência e ligação (link) para o website da AGB Corporate nos respetivos websites. Esta prática de referência cruzada é estabelecida de forma voluntária e transparente entre ambas as partes, no âmbito da relação comercial existente.

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